Sistema de monitoramento inteligente com reconhecimento facial

Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Escola Log, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Escola Log é uma plataforma de gestão escolar que oferece controle de frequência com reconhecimento facial, alertas para pais e painel em tempo real para administração educacional.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar o sistema apenas para fins educacionais legítimos
• Não tentar violar a segurança do sistema

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Escola Log são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

5. Limitação de Responsabilidade

A Escola Log não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

Política de Privacidade e LGPD

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1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a Escola Log coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço
• Dados biométricos: imagens faciais para reconhecimento (com consentimento)
• Dados de navegação: logs de acesso, cookies, endereço IP
• Dados acadêmicos: frequência, notas, histórico escolar

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Controle de frequência e presença
• Comunicação com responsáveis
• Gestão acadêmica e administrativa
• Segurança e monitoramento do ambiente escolar
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento do titular ou responsável legal
• Execução de contrato educacional
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Proteção da vida e segurança física

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Autoridades educacionais competentes
• Prestadores de serviços terceirizados (sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

E-mail: privacidade@escolalog.com
Telefone: (11) 96903-9674

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através dos nossos canais de comunicação.

Última atualização: Janeiro de 2024

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